Uma nova era se inicia para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a implementação do processo digital para o benefício por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença. Agora, é possível iniciar o pedido inicial utilizando o Atestmed, um sistema que permite a submissão de documentação médica de forma digital, eliminando, inicialmente, a necessidade de perícia presencial.
Facilidades no Processo de Solicitação
O que mudou no processo de solicitação?
Com essa iniciativa, o processo tem início com uma ligação para a central de atendimento do INSS, através do número 135. Em seguida, o solicitante tem até cinco dias para anexar todos os documentos necessários através do aplicativo ou website do Meu INSS, ou entregá-los pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Documentação Necessária
Quais documentos são necessários para a solicitação?
Para que o pedido seja processado, o segurado deve fornecer um atestado médico ou odontológico juntamente com um documento oficial de identificação com foto. É importante ressaltar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras e, especialmente, o atestado médico não deve ter data de emissão superior a 90 dias desde a entrada do requerimento. Os dados necessários são:
- Nome completo do solicitante
- Data de emissão e diagnóstico, incluindo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) quando aplicável
- Assinatura e identificação do profissional emitente com registro no respectivo conselho de classe
- Data de início do repouso recomendado e prazo estimado de afastamento necessário
Prazos e Condições para Apresentação dos Documentos
Após iniciar o pedido pelo 135, o requerente precisa apresentar a documentação dentro do prazo de cinco dias. Desse modo, se os documentos não forem entregues dentro deste período, o pedido será automaticamente cancelado. No entanto, é garantido ao segurado o direito de realizar uma nova solicitação a qualquer momento.
Como Enviar os Documentos Através do Sistema Atestmed?
Para enviar os documentos pelo Atestmed, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Lá, poderá seguir as instruções para fazer o upload dos documentos, que serão avaliados pelos servidores do INSS para confirmar a conformidade com as normas e aprovar o benefício por incapacidade temporária.
Impacto da Novidade para os Segurados
Essa modernização não apenas simplifica, mas também acelera o processo de solicitação e concessão do benefício. É uma resposta às demandas por um sistema mais eficiente e menos burocrático, beneficiando diretamente os segurados que temporariamente não podem trabalhar devido a condições de saúde.
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