O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através do governo federal, divulgou os critérios que definirão os beneficiários do Bolsa Família no próximo mês. Esta fase de distribuição do benefício é crucial, já que não serão contemplados todos os que receberam auxílio em abril.
Regularidade do CPF e Atualização do Cadastro: Fatores Determinantes
O primeiro critério para a elegibilidade é a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Assim sendo, famílias com membros cujos CPFs estejam irregulares, bloqueados ou cancelados, serão automaticamente excluídas da lista de beneficiários de maio.
A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é outro ponto crucial. Então, o não cumprimento dessas atualizações pode resultar no bloqueio ou suspensão do benefício.
Renda Mensal e Conformidade com Políticas Sociais
A renda mensal por pessoa deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Famílias com renda de até R$218 por pessoa estão qualificadas para receber o Bolsa Família integralmente. Se a renda mensal por pessoa estiver entre R$218,01 e R$660, o benefício será reduzido pela metade. Rendas que excedam R$660 por pessoa resultarão no bloqueio do auxílio.
A conformidade com políticas sociais complementares também é mandatória. Todas as crianças e jovens menores de 18 anos devem estar matriculados e frequentando a escola, com vacinações em dia. Desse modo, mulheres grávidas devem realizar o acompanhamento pré-natal. O não cumprimento dessas exigências pode resultar no bloqueio do benefício.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos do Bolsa Família em maio seguem o calendário baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as seguintes:
- NIS final 1: 16 de maio
- NIS final 2: 17 de maio
- NIS final 3: 18 de maio
- NIS final 4: 21 de maio
- NIS final 5: 22 de maio
- NIS final 6: 23 de maio
- NIS final 7: 24 de maio
- NIS final 8: 25 de maio
- NIS final 9: 28 de maio
- NIS final 0: 29 de maio
O governo ressalta a importância da revisão de elegibilidade para garantir que o auxílio chegue às famílias que realmente preencham os critérios do programa.
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