O governo brasileiro encaminhou ao Congresso um projeto de lei visando regular a reforma tributária e estabelecer uma cesta básica com imposto zero para 15 itens essenciais. Essa iniciativa visa beneficiar alimentos in natura ou minimamente processados, abrangendo desde arroz e feijão até leites e óleo de soja.
Priorizando a Saúde: A Lista de Alimentos Beneficiados
Além da isenção total para a cesta básica, outros 14 tipos de alimentos terão uma redução de alíquota de 60%, englobando até mesmo itens como carnes e sal. Contudo, produtos considerados de luxo, como salmão, atum e caviar, enfrentarão uma alíquota cheia de 100%.
A proposta reflete as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, que enfatiza a importância dos alimentos in natura ou minimamente processados para uma alimentação saudável. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressalta que a medida busca promover hábitos alimentares mais saudáveis.
Desafios e Controvérsias: O Papel dos Ultraprocessados
Em contrapartida, os alimentos ultraprocessados não foram incluídos no imposto seletivo, apesar das pressões do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil. Esse “imposto do pecado” deveria sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como refrigerantes.
O “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, apoiado por médicos e personalidades como Drauzio Varella e Rita Lobo, pleiteava a inclusão dos ultraprocessados no imposto seletivo. No entanto, a indústria alimentícia argumenta que tal tributação adicional prejudicaria um país com alta insegurança alimentar e que o termo “ultraprocessados” carece de base científica.
Próximos Passos: Avaliação e Implementação
Agora, cabe ao Congresso avaliar a proposta e decidir sobre a implementação da reforma tributária. O objetivo é equilibrar preocupações com saúde, justiça tributária e acesso à alimentação, buscando promover uma mudança positiva nos hábitos alimentares da população brasileira.
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