O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através do artigo 61, confere aos órgãos e entidades de trânsito a atribuição de estabelecer, mediante sinalização específica, as velocidades máximas e mínimas permitidas nas vias urbanas e rurais. Conheça as consequências de dirigir abaixo do Limite Mínimo!
Variações Locais: Determinando as Velocidades
Entretanto, não há uma padronização nacional para a velocidade mínima, deixando essa determinação a cargo das autoridades locais.
Sanções para Desobediência
Cada via pode, então, possuir regulamentações distintas para a velocidade mínima, levando em consideração o tipo de estrada, o volume de tráfego e a segurança dos usuários.
Multas e Perdas de Pontos
Quais são as consequências para o condutor que trafega abaixo do limite mínimo estabelecido? Caso haja sinalização específica indicando uma velocidade mínima e o motorista não a respeite sem uma justificativa razoável, estará sujeito a multa.
Rigidez nas Estradas, Flexibilidade nas Cidades
Nas estradas e rodovias, onde a fluidez do tráfego é crucial, a fiscalização é mais rigorosa, pois dirigir muito devagar pode ser tão perigoso quanto dirigir acima do limite de velocidade.
Priorizando a Segurança Urbana
Em áreas urbanas, por sua vez, a aplicação da lei tende a ser mais flexível, priorizando a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito local.
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