As empresas pagam o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para financiar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial, destinados aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente formando o PIS/PASEP.
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado. Então, além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial
O abono salarial, parte dos benefícios do PIS/PASEP, é pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios do programa. Desse modo, o governo divulga o calendário de pagamento no início de cada ano, considerando o mês de nascimento do trabalhador.
Como Consultar o Calendário e Receber o Benefício?
Para verificar o calendário de pagamento e saber se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal (para quem recebe o PIS) ou do Banco do Brasil (para quem recebe o PASEP). Assim sendo, basta inserir o número do CPF ou NIS/PIS/PASEP e a data de nascimento para consultar.
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. Então, se o trabalhador esteve empregado o ano todo, recebe o valor integral do salário mínimo vigente. Se trabalhou apenas parte do ano, o valor é proporcional ao tempo trabalhado.
Dicas Importantes para Garantir o Recebimento do Abono Salarial
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao empregador para evitar problemas no recebimento.
- Em seguida, certifique-se de que sua empresa está fazendo os devidos recolhimentos do PIS/PASEP.
- Guarde os comprovantes de rendimentos e documentos que comprovem seu vínculo empregatício durante o ano-base.
Conclusão
O PIS/PASEP é um importante programa de benefícios sociais que auxilia trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Assim sendo, o abono salarial é um dos benefícios oferecidos por esse programa e pode representar um alívio financeiro significativo para os beneficiários. É fundamental estar atento aos critérios e prazos estabelecidos para garantir o recebimento desse benefício. É essencial consultar regularmente o calendário de pagamento e manter seus dados cadastrais atualizados para não perder essa oportunidade.
